Da série Liberdade X Controle 1: Google condenado a pagar R$ 2,2 mi por conteúdo ofensivo

O Google foi condenado pelo pleno do TRE-SP a pagar R$ 2,2 milhões por não haver retirado do ar um blog que conteria de ofensas a candidata a prefeitura de Ribeirão Preto, SP, nas eleições de 2012.

Sem entrar a fundo nos detalhes, que estão no link acima, existem pontos que precisam ser muito bem discutidos para que cheguemos a uma solução abrangente e equilibrada quanto ao nível de controle que poderá ou deverá ser exercido sobre a internet.

No caso, a lei eleitoral pune propaganda fora de época e também difamação. E a candidata sentiu-se difamada e o juiz mandou tirar o conteúdo do ar. O Google não fez nada, alegando que apenas fornece a plataforma para publicação, no caso, o Blogspot. A decisão foi para o pleno do TRE-SP que referendou decisão anterior e “crau” no Google em R$ 2,2 milhões.

Imaginei, na época de Gutemberg, se algum cidadão alugasse uma prensa particular para imprimir folhetos reclamando, por exemplo, dos impostos que ele estaria pagando e que, mesmo assim, tinha esgoto a céu aberto passando pela calçada (?) de sua casa.

Aí o rei ou o duque de plantão chamaria seu juiz e esse, em vez de determinar o encarceramento do labrego reclamante ou mandar melhorar as condições sanitárias, simplesmente condenaria o dono da prensa ou mesmo Gutemberg a pagar 30 moedas ao tesouro da côrte.

Um paralelo meio tosco, dirão alguns. Mas decisões como a do TRE-SP são tomadas sobre realidades novas baseadas em leis antigas que não respondem à realidade do mundo conectado.

Lembrando que o Google é, antes de tudo, uma empresa que tem como objetivo ganhar dinheiro (no caso, muito dinheiro), essa multa é pequena para a empresa, mas,se a moda pega, pode tornar inviável sua operação no país, como já aconteceu em outros cantões mais complicados.

Por outro lado, a publicação de material ofensivo ou danoso não pode nem deve permanecer impune. Para complicar, em muitas situações, o conteúdo contestado é publicado em um terceiro país, que tem leis diferentes.

Como resolver o impasse? As multas não resolvem muito, até porque dificilmente serão cobradas. A convergência das leis nacionais através de tratados multilaterais ainda engatinha.

Como resolver eu não sei, mas parece que estamos diante de uma oportunidade única de usar a tecnologia para debater e fazer com que a voz da maioria seja ouvida e respeitada. Isso é democracia.

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