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Marco civil da internet: pega ou não pega?

MarcoCivilA votação no Congresso sobre o projeto de lei 21626/11 tranca a pauta na Câmara dos Deputados por conta do pedido de urgência constitucional feito pelo Poder Executivo. É o chamado Marco Civil da Internet e aborda questões fundamentais, especialmente os direitos e obrigações de nós, usuários.

O tema da garantia de inviolabilidade de dados aos brasileiros é importantíssimo, e daria enorme segurança aos 100 milhões de brasileiros conectados. Será viável?

O que vamos ver é uma luta de princípios versus fatos.

A iniciativa do Marco Civil é importante, e o debate sobre o assunto vem de 2009. De lá para cá, muitas coisas aconteceram, inclusive os famosos grampos revelados ao mundo por Edward Snowden, ex-prestador de serviços para a NSA americana e hoje exilado na Rússia e os documentos secretos de governos e empresas vasados por Julian Assange, do Wikileaks, hoje na embaixada do Equador em Londres. Eles são provas vivas de como é fácil burlar sigilos.

Assim, a garantia de inviolabilidade de dados aos brasileiros -algo importantíssimo-, não se resolve apenas com uma lei nacional.

É louvável, também, o princípio da neutralidade da rede, que visa eliminar privilégios de acesso ao tráfego de dados por conteúdo, origem, destino ou serviço. Na prática, isso é algo difícil de implementar, não só por conta dos interesses em jogo, mas principalmente pela realidade de nossa infraestrutura, bastante congestionada.

A exigência de que as bases de dados dos usuários da internet fiquem residindo no Brasil é algo que dificilmente pega. Ou, se pegar, vai ser só para a torcida. Na prática, em uma rede global, a localização física de dados é algo dinâmico e jamais vai ser um espelho da localização ou da nacionalidade dos usuários. Ou seja, meus dados, seus dados, não estarão necessariamente armazenados no Brasil, não só porque eu ou você não estaremos com um IP brasileiro todo o tempo, mas porque acessos, mensagens, destinatários de dados podem conter origens ou destinos em outros países, e esses dados acabam ficando alhures.

O marco civil será votado e, com algumas modificações, acaba aprovado e sancionado, mas sua aplicabilidade será testada com grandes chances de virar letra morta, na maioria dos seus artigos.

É importante? Claro que sim, só não é exatamente a solução para todos os males da falta de regulação.

Como rede mundial, a internet só terá um marco civil eficaz quando ele for aprovado por organismos internacionais. E, sob essa ótica, os vazamentos recentes, do WikiLeaks a Edward Snowden e a reação indignada de líderes mundiais atingidos podem ter sido o ponto de partida para definição das regras globais para a internet. O marco civil brasileiro possui muitos pontos que podem servir de base para compor um modelo global.

Ou, como disse hoje um amigo meu, cidadão norte-americano, com décadas de estrada no mundo da tecnologia:

“O armazenamento local poderia ser bom para permitir criptografia segura entre pontos. […] Se um número considerável de países [relevantes] exigisse armazenamento local, seria muito difícil para os Estados Unidos impedir. No mínimo, seria uma boa ferramenta de negociação”

Prenderam os Hackers do LulzSec

A justiça britânica condenou quatro jovens do grupo de hackers LulzSec a penas que, somadas, chegam a sete anos, conforme publica o site Mashable.

O Lulz, como é chamado no mundo do crime digital, é formado por pequenas células, em vários países, que dedicam-se a atacar grandes ou importantes sites, por conta de causas supostamente nobres.

Esses jovens são Jake “Topiary” Davis, Ryan “Viral” Cleary, Mustafa “T-Flow” Al-Bassam e Ryan “Kayla” Ackroyd. Eles foram presos no ano passado, depois que Hector Xavier “Sabu” Monsegur, o suposto líder do grupo, tornou-se informante do FBI.

Dentre as artes praticadas pela turma está a captura e divulgação de 1 milhão de contas e senhas de clientes digitais da Sony, a derrubada do site da CIA americana e da Serious Organized Crime Agency (SOCA), uma agência britânica de repressão ao crime.

E nós, brasileiros, o que temos com isso? Esse é apenas um dos grupos identificados e presos. Antes disso, seus pares australianos também foram parar atrás das grades em abril.

Como disse, o LulzSec, usando a internet como arma e plataforma de comunicação, tem membros em vários países, Brasil inclusive.

O crime digital, que vem crescendo e se tornando cada vez mais visível mundo afora, já é responsável por percentuais de dois dígitos do total de desvio de dinheiro, e a sofisticação dos atos desses hackers está sempre um degrau acima da prevenção e da repressão.

Como tem gente que acha divertido saber desse milhão de pessoas que tiveram seus dados divulgados e queimou a imagem da Sony, ou então ficam do lado do bandido quando alguém faz artes com agências de inteligência, cabe lembrar que você pode ser a próxima vítima.

Desistir da internet ou, pelo menos, não mais fazer compras em lojas de e-commerce ou voltar ao velho talão de cheques? Não precisa chegar a tanto… Basta tomar os cuidados básicos de não divulgar dados pessoais, senhas e, ao usar redes Wi-Fi públicas e abertas, evitar essas transações de compras e pagamentos, salvo se você dispuser de recursos sofisticados de criptografia.

No caso da Sony, os hackers entraram na base de dados dos clientes usando algoritmos avançadíssimos, talvez mais para provar que eles podem ser os melhores do que buscando algum benefício financeiro, uma vez que eles simplesmente  abriram os dados e os divulgaram na internet.

Em situações como essa, a empresa que tinha os dados sob sua guarda é responsável legal e pode ser acionada.

Mas, para ver o lado bom da coisa, os hackers que há poucos meses eram considerados heróis pelos contestadores do establishment, agora começam a ser condenados e presos.

Um outro grande vazador da internet, o Julian Assange, do WikiLeaks, está isolado na embaixada do Equador, também em Londres, no aguardo de um improvável asilo político, ou de uma extradição para a Suécia por conta de crimes de assédio sexual que ele teria cometido por lá. E o WikiLeaks, que tanta dor de cabeça causou a governos e empresas mundo afora, parece desidratado, sem capacidade de novos vazamentos.

Os limites da internet

Os limites de segurança, de liberdade e de privacidade da internet sempre são objeto de discussões, de iniciativas de imposição de limites, das diferenças entre a internet e outros canais de comunicação.

Dos fechadíssimos Irã, Coréia do Norte e Cuba às comunidades anárquicas que pregam o “pode tudo”, passando pelo controverso WikiLeaks, O fato é que, com 1/3 da humanidade conectada principalmente através das redes sociais, aplicativos como o Google Maps e o Instagram fazem a festa dos que negam controles, restrições, censura.

No plano internacional, uma postagem no Twitter de uma rádio no Afeganistão quebrou o forte sigilo que a segurança de Barack Obama fez durante sua viagem a Kabul, neste 1° de maio. Assim que o Air Force 1 pousou na base militar americana o Twitter anunciou a chegada de Obama.

Seguiram-se desmentidos oficiais, logo tendo que ser des-desmentidos pelas autoridades. Mas a viagem secreta de Obama vazou…

No plano local, o ex governador Anthony Garotinho deitou e rolou com fotos e vídeos comprometedores de festas em restaurantes e cassinos caríssimos tendo como personagem principal seu ex-aliado e adversário preferido, o governador Sérgio Cabral.

Sem internet, nenhum desses eventos teria repercussão. Com ela, os eventos repercutidos dependem cada vez menos de seus criadores e muito mais das conexões da rede.

O quê fazer, se um caso pode impactar com a segurança do lider maior da potência maior e o outro pode mostrar a inconveniência maior de atitudes menores em detrimento de bens comuns, como a decIencia e o dinheiro público?

Para os defensores de um big brother centralizador e, de outro lado, os pregadores da liberdade total, uma boa e uma má notícia:

A internet, como toda inovação que transforma as relações humanas e ganha adoção em massa, terá algum tipo de regulação.

Essa regulação não será nem tão forte que dará gozo aos Kim-Jong da vida nem será frouxa demais que deixaria o Julian Assange, criador do WikiLeaks bradar “eu estava certo!”

Dependendo de quem as lê, a notícia boa e a ruim podem ser uma ou outra, assim fica livre à interpretação de cada um.

 

 

O vazamento do vazamento: Nova fronteira da internet?

Pois é, aconteceu: o vazador foi vazado! Julian Assange agora é vítima, pois o processo que ele responde na Suécia por assédio sexual, vazou para a imprensa, embora corresse sob segredo de justiça. Os advogados de Assange dizem que seu cliente será prejudicado. Será?

A notícia correu mundo com a velocidade e viralidade típicas da internet. Em poucas horas, estava no topo dos Trending Topics do Twitter, e o curioso é que Assange diz ter sido “vítima de vazamentos mal-intencionados”, argumento idêntico ao usado por altas autoridades mundo afora para criticar o WikiLeaks.

Será esse mais um episódio de uma história que parece começar a ser escrita e que pode levar a um disciplinamento da internet? Ontem mesmo, a Venezuela do coronel Chavez teve aprovada uma lei que impõe restrições e sanções a internautas. Para lá vamos na escala de um voo que termina na Coréia do Norte?

Por enquanto, mais perguntas do que respostas. Mas a mim fica óbvio que aqueles defensores da censura à internet ganham pontos. E os que curtem a liberdade da rede, muito parecido com o “é proibido proibir” da geração 1968, ficaram na defensiva.

WikiLeaks: Um 1984 ao contrário

Quando publicou seu livro 1984, George Orwell parecia haver antecipado o futuro em varias ocasiões e geografias, como que descrevendo cada uma das principais ditaduras do século e mostrando o apetite dos poderosos de plantão em controlar a vida de seus cidadãos. Mas a visão orwelliana, descrita em 1949, ficou mais próxima da realidade após a revolução digital da internet, quando todas, ou quase todas as nossas ações parecem monitoradas por uma gigantesca rede de câmeras de vídeo e computadores conectados entre si.



O que ele certamente não imaginou foi a monumental inversão de conceitos, passando do controle de informações e de privacidade do indivíduo pelo Estado para a abertura de segredos desse mesmo Estado ao cidadão comum em escalas tsunâmicas, com o advento do WikiLeaks.

Não adianta questionar, ficar irado, querer fazer picadinho de seu criador, o australiano Julian Assange, 39 –que acaba de ser preso na Inglaterra, enquanto eu escrevo essa postagem– ou mesmo tirar o site do ar, que a mudança de referencial já está feita. A maior parte do conteúdo vazado, na casa de centenas de milhares de documentos secretos, já está armazenado em milhares de computadores do mundo, para o bem ou para o mal.

É razoável supor que medidas punitivas sejam tomadas contra Assange, mas isso coloca alguns argumentos defendidos pelas grandes democracias (Estados Unidos à frente) em cheque no tema de privacidade x liberdade na internet.

Ácidos críticos das restrições de acesso a informações impostas por países como Irã, Cuba, China e Coréia do Norte, em maior ou menor grau, agora o feitiço virou contra o feiticeiro e, seguramente, algumas medidas restritivas de controle de acesso e mesmo os marcos legais e regulatórios serão revistos para impor uma nova ordem que, no mínimo, tornem vazamentos dessa natureza menos prováveis.

Ocorre que essa linha de ação vai contra a própria arquitetuta da internet e mesmo da natureza humana. Se novas restrições forem impostas, novas alternativas serão criadas, numa escalada de forças sem precedentes.

 Vale lembrar que os backbones principais da internet são controlados a partir dos Estados Unidos. Logo, querer ser ingênuo ao ponto de acreditar no poder do clique do mouse nas mãos do internauta individual é entrar no mundo da Carochinha do século 21.

Mas, ao mesmo tempo, e pelas proporções do estrago causado pelo WikiLeaks, com certeza as negociações de alto nível da diplomacia mundial terão de ser revistas, ou ao menos seus métodos de registro.

É razoável supor que a franqueza de argumentos em uma conversação reservada fiquem diluidos por um ritual imposto pela Nova Segurança, atrasando acordos e ações de interesse das nações.

Não nos iludamos. A reação dos governos à ação da Wikileaks, qualquer que seja o desfecho, mostra o poder da internet e das tecnologias digitais e que essa força deve ser cada vez mais levada em conta na formulação de estratégias governamentais, corporativas e individuais.

George Orwell pode até não estar se revirando na tumba, mas, com certeza, seu espírito deve estar refletindo sobre a oportunidade perdida de escrever uma suite de seu best-seller: 2010!

WikiLeaks: Um 1984 ao contrário

Quando publicou seu livro 1984, George Orwell parecia haver antecipado o futuro em varias ocasiões e geografias, como que descrevendo cada uma das principais ditaduras do século e mostrando o apetite dos poderosos de plantão em controlar a vida de seus cidadãos. Mas a visão orwelliana, descrita em 1949, ficou mais próxima da realidade após a revolução digital da internet, quando todas, ou quase todas as nossas ações parecem monitoradas por uma gigantesca rede de câmeras de vídeo e computadores conectados entre si.



O que ele certamente não imaginou foi a monumental inversão de conceitos, passando do controle de informações e de privacidade do indivíduo pelo Estado para a abertura de segredos desse mesmo Estado ao cidadão comum em escalas tsunâmicas, com o advento do WikiLeaks.

Não adianta questionar, ficar irado, querer fazer picadinho de seu criador, o australiano Julian Assange, 39 –que acaba de ser preso na Inglaterra, enquanto eu escrevo essa postagem– ou mesmo tirar o site do ar, que a mudança de referencial já está feita. A maior parte do conteúdo vazado, na casa de centenas de milhares de documentos secretos, já está armazenado em milhares de computadores do mundo, para o bem ou para o mal.

É razoável supor que medidas punitivas sejam tomadas contra Assange, mas isso coloca alguns argumentos defendidos pelas grandes democracias (Estados Unidos à frente) em cheque no tema de privacidade x liberdade na internet.

Ácidos críticos das restrições de acesso a informações impostas por países como Irã, Cuba, China e Coréia do Norte, em maior ou menor grau, agora o feitiço virou contra o feiticeiro e, seguramente, algumas medidas restritivas de controle de acesso e mesmo os marcos legais e regulatórios serão revistos para impor uma nova ordem que, no mínimo, tornem vazamentos dessa natureza menos prováveis.

Ocorre que essa linha de ação vai contra a própria arquitetuta da internet e mesmo da natureza humana. Se novas restrições forem impostas, novas alternativas serão criadas, numa escalada de forças sem precedentes.

 Vale lembrar que os backbones principais da internet são controlados a partir dos Estados Unidos. Logo, querer ser ingênuo ao ponto de acreditar no poder do clique do mouse nas mãos do internauta individual é entrar no mundo da Carochinha do século 21.

Mas, ao mesmo tempo, e pelas proporções do estrago causado pelo WikiLeaks, com certeza as negociações de alto nível da diplomacia mundial terão de ser revistas, ou ao menos seus métodos de registro.

É razoável supor que a franqueza de argumentos em uma conversação reservada fiquem diluidos por um ritual imposto pela Nova Segurança, atrasando acordos e ações de interesse das nações.

Não nos iludamos. A reação dos governos à ação da Wikileaks, qualquer que seja o desfecho, mostra o poder da internet e das tecnologias digitais e que essa força deve ser cada vez mais levada em conta na formulação de estratégias governamentais, corporativas e individuais.

George Orwell pode até não estar se revirando na tumba, mas, com certeza, seu espírito deve estar refletindo sobre a oportunidade perdida de escrever uma suite de seu best-seller: 2010!

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