Voto Auditável
Especialistas sugerem mudanças para aumentar confiança do eleitor na urna eletrônica
Para eles, é fundamental que o sistema eleitoral possa ser submetido à auditoria independenteCompartilhe Versão para impressão 0 Comentários
07/06/2021 – 21:35 Marcelo Camargo/Agência Brasill
Voto impresso e uso de assinatura digital foram sugeridos para atestar a integridade de cada voto
Especialistas em segurança digital apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7) sugestões para aumentar a confiança do eleitor brasileiro nas urnas eletrônicas. Além do voto impresso em papel e do uso de assinatura digital como mecanismos para atestar a integridade de cada voto, eles sugeriram que o sistema eleitoral seja auditado por órgãos ou empresas não vinculados aos Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O debate girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. A audiência pública foi proposta pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, e pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
Para os especialistas ouvidos pelo colegiado, o objetivo maior deve ser garantir que qualquer processo eleitoral no Brasil seja validado e aceito como a vontade da maioria da população.
Engenheiro da computação e professor, Eduardo Guy Manuel disse que, atualmente, muitas teorias conspiratórias sobre a vulnerabilidade das urnas acabam confundindo o eleitor. Ele avalia que, até o momento, não há motivos para se questionar integridade das urnas eletrônicas, já que desde 1996 são utilizadas em eleições no País e nunca foram comprovadamente fraudadas.
Aperfeiçoamento
Guy Manuel, entretanto, defende um aperfeiçoamento do atual sistema, para que cada voto passe a ser assinado digitalmente por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), a mesma já utilizada no processo judicial eletrônico, no sistema de pagamentos brasileiro e mais recentemente na carteira de habilitação eletrônica.
[…]
“Queremos que o eleitor esteja confiante que o seu voto será registrado e totalizado com segurança. Imaginamos criar o voto-e, para que cada voto seja assinado digitalmente por meio da ICP-Brasil, permitindo que o resultado de cada urna seja auditável, contável, seguro e transparente”, defendeu. “Essa assinatura poderá ser verificada por auditoria independente pós-eleição”, concluiu.
Fraudes
Também defensor do uso das atuais urnas eletrônicas, o promotor de Justiça Edson de Resende Castro, do Ministério Público de Minas Gerais, disse que o sistema eletrônico retirou as mãos do homem do processo tradicional de contagem de votos, segundo ele, mais sujeito a erros e fraudes. Questionado pelo relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-PR), Castro não descartou, no entanto, que outros tipos de fraudes possam surgir pelas mãos de programadores que criam o sistema usado nas urnas.
“A mão do homem vai construir o software, então é possível que, onde haja o homem, haja possiblidade de fraude. Não vou me aventurar a dizer se a fiscalização do Ministério Público, da OAB, dos partidos políticos no momento do desenvolvimento do sistema é eficiente o suficiente para afastar fraudes”, disse.
Castro também explicou ao relator como funciona a votação simulada realizada um dia antes da eleição, a chamada votação paralela, que ocorre com urnas escolhidas por sorteio e retiradas dos locais de votação a fim de auditar a integridade de equipamentos e sistemas.
Defensor do voto impresso em papel, como previsto na PEC 135/19, o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Rezende questionou a eficiência da auditoria feita por meio da votação paralela. Segundo ele, por não representar fielmente o número total de eleitores de um dia de votação e por não utilizar o sistema biométrico, é possível que a votação paralela não funcione, já que o software da urna pode ser programado para reconhecer que se trata de um teste.
Rezende também levantou a hipótese de problemas na cadeia de replicação do software. “O perigoso na votação eletrônica é que quem controla o software pode fazer uma alteração com poucas linhas que faz uma diferença que pode alterar o resultado da eleição”, disse. “E não tem como ninguém provar que houve, porque, quem tem os meios de prova [TSE], é justamente quem tem tudo a perder se isso for divulgado”, concluiu ele, ao também defender auditorias independentes no sistema eleitoral brasileiro.
TSE
Presidente da comissão especial, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) acolheu os argumentos do relator, deputado Filipe Barros, e disse que irá convidar novamente, para ser ouvido pelo colegiado, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e os especialistas Giuseppe Dutra Janino, considerado “pai da urna eletrônica” e Julio Valente, atual secretário de Tecnologia da Informação do TSE.
O relator criticou ofício enviado pelo TSE à comissão lamentando a não participação tanto do ministro quanto dos especialistas em audiência a ser realizada pelo colegiado com o argumento de que eles já participarão de comissão geralna Câmara dos Deputados sobre o mesmo tema na quarta-feira, às 9 horas.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
TSE autoriza acesso a dados de eleições ao PSDB. Auditoria?
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, liberou acesso aos dados das eleições de 2014 e aos programas da totalização dos votos, atendendo a pedido do PSDB.
É uma auditoria? É possível identificar se houve fraudes?
Nesta terça, antes da decisão do TSE, dei uma entrevista a Joice Hasselmann, âncora da TVEJA, sobre a possibilidade de fraudes
Vale ressaltar: contrariando a maioria dos analistas políticos, que achavam que o TSE negaria o pedido, baseado no parecer de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República.
Mas é, de fato, abertura para uma auditoria? O TSE diz que sim. Mas, na prática, fica impossível replicar todo o processo, inclusive sobre os protocolos de segurança adotados.
É uma evolução, sem dúvida! Porém, é bom resgatar um trecho da nota do TSE, que diz “a legislação eleitoral e as resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente, da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, entre outras questões, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados“.
Aí está a raiz do problema: A Justiça Eleitoral sempre procurou aprimorar o processo de votação, e, ao disponibilizar esses dados antes das eleições, aparentemente não desperta nem atenção nem prioridade dos partidos políticos, da entidades de classe e do eleitor em geral, com raras e pouco conhecidas exceções.
Ou seja, a decisão da Corte foi importantíssima para a democracia. Tomara que o PSDB indique um time de primeira para verificar o processo, e tomara que possíveis dúvidas possam ser esclarecidas para as devidas providências.
Sem ver esses resultados, a pergunta é: Existem brechas no sistema que possam permitir fraudes ou que levem a falhas? A resposta é afirmativa.
Assim como o sistema financeiro é vulnerável e pode atacar nossos bolsos, a super secreta agência de arapongagem NSA teve seus dados vulnerados. Não exsite sistema infalível, digital, analógico ou misto. A saída é buscar aprimorar o sistema de votação. Sempre.
E a democracia brasileira, ainda jovem, já pode dar um passo adiante para amadurecer. É preciso dirimir as dúvidas do pleito de 2014, mas é fundamental que a sociedade organizada e os partidos políticos comecem a trabalhar para aprimorar o sistema eleitoral para as eleições de 2016, 2018, 2020, 2022…
Para isso, basta pegar embalo no resultado das eleições recém terminadas. Afinal, metade dos eleitores votou de um jeito, metade, do outro. A diferença foi relativamente pequena, de 3,5 milhões de votos. Já pensou se fosse de meros 1.000 votos, como aconteceu nas eleições norte-americanas de 2000, quando George W. Bush acabou ganhando de Al Gore por essa diferença, justamente na Florida, por coincidência, governado por seu irmão, Jeb Bush?
E lá, o sistema de votação não era por urna eletrônica…
Fiscalizar as urnas?
A segurança das urnas eletrônicas e do processo de votação no Brasil gera as mais acaloradas discussões. São seguras ou mais propensas a fraude do que o processo convencional, de cédulas de papel? Vale a pena um sistema misto, de voto eletrônico e impressão simultânea em uma urna especial?
Polêmicas à parte, nestas eleições de 2014 alguém resolveu fazer algo, com doações via internet, em um processo de crowdfunding. O resultado foi o projeto Você Fiscal, que visa fazer uma tabulação paralela dos votos e depois cotejar com o resultado oficial.
Disponível apenas para quem tem smartphone Android, é só baixar o aplicativo e ficar no local de votação ou ir à sede da Zona Eleitoral onde o boletim de urna será impresso, antes da transmissão ao TRE/TSE e tirar uma foto desse BU. Ele será automaticamente transferido para a central de apuração do Você Fiscal que fará o cotejo desse BU com o resultado divulgado pelo TRE/TSE. antes disso, você se cadastra no site, adotando uma Zona Eleitoral
Se der diferença, problemas na transmissão! E os que acham que há ou pode haver fraude poderão questionar judicialmente o resultado.
Vai dar certo? Não sei. Mas, para quem tem dúvidas, não há desculpas para não tentar.
E vote consciente no dia 5/10!
Urnas Eletrônicas e Fraudes
Sou um ardoroso defensor do modelo brasileiro de urnas eletrônicas e, por vezes, tenho o blog atacado por cassandras do caos que buscam chifres em cabeças nunca dantes corneadas.
Mas o tema de fraudes em urnas eletrônicas ressurge que nem surto de gripe e dengue, e, sintomaticamente isso ocorre após a apuração dos votos e sempre pela boca de candidatos derrotados ou de suas marionetes.
Pois bem, apenas para registro: hoje, 2/10/2010, essas vozes estão caladas, embora todo o processo de preparação das urnas tenha podido ser auditado por todos os partidos. Ou seja, usando o velho ditado do “quem cala consente”, tudo de estar OK.
Será que a partir de amanhã alguns dos que não conseguirem emplacar um mandato vão voltar com a velha e surrada cantilena?
A conferir…
Urnas Eletrônicas e Fraudes
Sou um ardoroso defensor do modelo brasileiro de urnas eletrônicas e, por vezes, tenho o blog atacado por cassandras do caos que buscam chifres em cabeças nunca dantes corneadas.
Mas o tema de fraudes em urnas eletrônicas ressurge que nem surto de gripe e dengue, e, sintomaticamente isso ocorre após a apuração dos votos e sempre pela boca de candidatos derrotados ou de suas marionetes.
Pois bem, apenas para registro: hoje, 2/10/2010, essas vozes estão caladas, embora todo o processo de preparação das urnas tenha podido ser auditado por todos os partidos. Ou seja, usando o velho ditado do “quem cala consente”, tudo de estar OK.
Será que a partir de amanhã alguns dos que não conseguirem emplacar um mandato vão voltar com a velha e surrada cantilena?
A conferir…
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