TSE autoriza acesso a dados de eleições ao PSDB. Auditoria?
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, liberou acesso aos dados das eleições de 2014 e aos programas da totalização dos votos, atendendo a pedido do PSDB.
É uma auditoria? É possível identificar se houve fraudes?
Nesta terça, antes da decisão do TSE, dei uma entrevista a Joice Hasselmann, âncora da TVEJA, sobre a possibilidade de fraudes
Vale ressaltar: contrariando a maioria dos analistas políticos, que achavam que o TSE negaria o pedido, baseado no parecer de Rodrigo Janot, Procurador Geral da República.
Mas é, de fato, abertura para uma auditoria? O TSE diz que sim. Mas, na prática, fica impossível replicar todo o processo, inclusive sobre os protocolos de segurança adotados.
É uma evolução, sem dúvida! Porém, é bom resgatar um trecho da nota do TSE, que diz “a legislação eleitoral e as resoluções do TSE 23.397 e 23.399, ambas de 2013, que tratam, respectivamente, da cerimônia de assinatura digital e dos atos preparatórios das eleições, entre outras questões, já davam total acesso aos partidos políticos, coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aos dados requisitados“.
Aí está a raiz do problema: A Justiça Eleitoral sempre procurou aprimorar o processo de votação, e, ao disponibilizar esses dados antes das eleições, aparentemente não desperta nem atenção nem prioridade dos partidos políticos, da entidades de classe e do eleitor em geral, com raras e pouco conhecidas exceções.
Ou seja, a decisão da Corte foi importantíssima para a democracia. Tomara que o PSDB indique um time de primeira para verificar o processo, e tomara que possíveis dúvidas possam ser esclarecidas para as devidas providências.
Sem ver esses resultados, a pergunta é: Existem brechas no sistema que possam permitir fraudes ou que levem a falhas? A resposta é afirmativa.
Assim como o sistema financeiro é vulnerável e pode atacar nossos bolsos, a super secreta agência de arapongagem NSA teve seus dados vulnerados. Não exsite sistema infalível, digital, analógico ou misto. A saída é buscar aprimorar o sistema de votação. Sempre.
E a democracia brasileira, ainda jovem, já pode dar um passo adiante para amadurecer. É preciso dirimir as dúvidas do pleito de 2014, mas é fundamental que a sociedade organizada e os partidos políticos comecem a trabalhar para aprimorar o sistema eleitoral para as eleições de 2016, 2018, 2020, 2022…
Para isso, basta pegar embalo no resultado das eleições recém terminadas. Afinal, metade dos eleitores votou de um jeito, metade, do outro. A diferença foi relativamente pequena, de 3,5 milhões de votos. Já pensou se fosse de meros 1.000 votos, como aconteceu nas eleições norte-americanas de 2000, quando George W. Bush acabou ganhando de Al Gore por essa diferença, justamente na Florida, por coincidência, governado por seu irmão, Jeb Bush?
E lá, o sistema de votação não era por urna eletrônica…
A Fraude Chegou ao Papel
Para os que não dispensam o papel: O prejuizo causado por malfeitores com o vazamento das provas do ENEM, já impressa, daria para o MEC comprar 6 milhões de livros.
Longe de querer fugir ou desviar do assunto do voto impresso na urna eletrônica, posto aqui esse tópico para reflexão. Afinal de contas, é possível fazer fraude com papel também. Infelizmente, para os mais de 4 milhões de candidatos às provas do ENEM, as provas tiveram seu sigilo criminosamente vazado.
A essas alturas, pouco importa se o crime foi cometido por pessoas interessadas em vender as questões da prova para benefício pessoal de poucos em detrimento de muitos ou se foi uma tentativa deliberada de desacreditar um novo e promissor modelo de seleção ao terceiro grau.
O fato é que os bandidos atingiram ambos os objetivos, para prejuizo geral.
Mas eles conseguiram provar, de forma dramática, que a fraude tem menos a ver com o processo, tenha ele papel ou não, e sim com a natureza humana.
Lamentável tudo isso.
Mas minha reflexão desanimada de hoje fica por conta de que a propalada segurança do voto impresso pode não ser absoluta, como enfaticamente defendido por comentaristas deste blog. Sempre existirão malfeitores com cabeça voltada a oportunidades escusas que podem tentar fraudar o novo processo aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
Mas agora isso é menos importante. Registro aqui minha solidariedade aos milhões de frustrados estudantes e suas famílias. E também minha indignação pelo atentado à nossa cidadania.
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