Certificado Digital

Renato Felix da Silva, empresário e ouvinte da CBN Curitiba  está descontente com a qualidade, o custo e a burocracia para usar certificados digitais em transações pela internet. Diz ele, em essência:

O certificado digital, esse instrumento que deveria garantir e facilitar a emissão de informações eletrônicas, reduzir o custo principalmente ao pequeno empresário, na verdade se transformou em mais uma atividade  “comercial”, pois ao invés de criar uma identidade eletrônica que certificaria a validade da informação (fiscal, previdenciária, contábil, etc…) criaram uma quantidade de certificados que oneram as empresas tanto no custo quanto no uso, pois os diversos órgãos (RF, Previdência, BC, Etc…) exigem um tipo de certificado para diferentes informações, ou seja o instrumento que deveria servir como garantia das operações eletrônicas, na verdade esta sendo utilizado para estabelecer uma forma de cartório digital.

Diz mais o Renato:

Estou formalizando uma pequena empresa e por falta de orientação e de conhecimento comprei certificado A3 porque segundo o “entendimento” dos desenvolvedores de sistema esse certificado atenderia minhas necessidades sem nenhum tipo de restrição, porém todos os sistemas implicavam em custo inicial elevado para uma empresa que terá pouca emissão de NF no inicio da atividade.

Posteriormente me associei a ACP para ter acesso ao sistema de emissão de NFe que esta adequado a minha necessidade inicial e descobri que precisava do certificado A1 mesmo tendo o A3, para completar o obra liguei no banco para obter informações sobre fechamento de cambio e descobri que o banco pede o e-CPF.

Pergunto não deveria ser criada uma identidade digital única para empresa, e a mesma ser utilizada por todos os órgãos públicos e privados (municipais, estaduais, federais) para obtenção de certidões, ou procedimentos de qualquer natureza.

Meu comentário:

Concordo com o Renato que a coisa é complicada, difícil mesmo de entender. Para ter um ou mais certificados, custa dinheiro e, para muitas transações, sua é compulsória.

O Brasil é, ainda por cima, um país nascido de tradições cartoriais. Antes mesmo de ser descoberto por Pedro Álvares Cabral, Espanha e Portugal fizeram o famoso Tratado de Tordesilhas, onde as terras “do Meridiano para a direita” seriam portuguesas e as “do Meridiano para a esquerda” seriam espanholas. O rei português, tempos depois, criou as tais Capitanias Hereditárias, dividindo as terras de Santa Cruz em paralelos horizontais, como se fatia um pão, e as outorgou por favores devidos.

Herdamos um sistema de papéis e carimbos que não encontra paralelo no mundo, nem mesmo na ex-matriz lusitana. Por mais que tenhamos tentado, inclusive com a criação de um inusitado Ministério da Desburocratização, nada melhorou. Ao contrário. O então ministro Hélio Beltrão proibiu a exigência de autenticação de cópias e de reconhecimento de firmas. Isso foi na década de 1980, e ainda hoje (2014), sigo tendo de entrar em fila e pagar a uma pessoa desconhecida (funcionário/a do Cartório) para me dizer que eu sou eu mesmo (reconhecendo minha assinatura).

Natural, pois, que todo esse conceito de usar tecnologia para facilitar a comunicação entre empresas, dessas com fisco, bancos, previdência e vice-versa, seja lastreada em nossa herança cultural de mais de meio milênio.

Assim, embora importantes, os processos relacionados pelo Renato que requerem certificação digital são reflexo de tudo isso.  Além do mais, carecem de uma padronização, para permitir a existência de um certificado único, não só por conta da diversidade dos processos e órgãos envolvidos, como talvez a tecnologia ainda não está totalmente madura para ser universal e de uso corrente.

E num mundo globalizado, isso não se resolve apenas com legislações e regras nacionais. Há que se caminhar para padrões mundiais.

É possível?  Claro que sim, mas isso demanda tempo. Por enquanto, o jeito é conviver com essa confusão toda. Reclamar quando der, buscar dar contribuições para que os processos melhorem.

E é exatamente aí, na mudança e melhoria dos processos, que estão as maiores resistências. Aqui, nos Estados Unidos, na China, no Cazaquistão, onde quer que seja.

Os certificados digitais foram concebidos como forma de evitar fraudes, bem como identificar univocamente pessoas ou empresas em transações com as bases de dados públicas e privadas, mas que requerem alto grau de segurança e precisão. Ao criptografar as informações enviadas, de modo único para cada certificado emitido, a segurança seria maior, e as possibilidades de fraude, menores.

Talvez o que falte, no momento atual, é maior divulgação e orientação às empresas e aos indivíduos que precisam estar envolvidos com transações que requeiram certificação digital. Tenho certeza que a ACP (Associação Comercial do Paraná) pode ajudar.

Leis, regulamentos, palestras e cursos são importantes, mas não bastam. É preciso saber vender e embrulhar o peixe.

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