Bloqueio de Gravação na TV Digital: Esqueceram de Combinar com o Adversário…

No último dia 27, a FolhaOnline publica matéria da jornalista Lorenna Rodrigues, que mostra a polêmica aberta no Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, sobre um potencial bloqueio a gravações de conteúdo de programas veiculados no novo formato.

De um lado, a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, aliás brilhantemente presidida pelo jovem empresário paranaense Daniel Slaviero, argumenta que se não houver restrição a gravações, eventos mundiais, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, e os filmes de grandes estúdios não seriam comercializados no Brasil.

De outro lado, entidades como o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor alegam que a lei permite a gravação para uso privado.

O Comitê governamental que decide os rumos da TV Digital tem carater deliberativo e é formado por 11 ministros do governo Lula, nem todos especialistas no assunto, por qualquer ângulo que se avalie o tema, mas, de qualquer modo, é de lá que as regras serão definidas. Assim, é natural que haja um jogo forte de pressões entre todos os interessados.

Avaliando o que existe em outros países, onde a TV Digital já é uma realidade, notamos que um componente muito popular é exatamente o gravador digital de conteúdo, muitas vezes parte até do decodificador de TV por assinatura, ou então uma caixinha separada, como o badalado TiVo, que não só grava o que interessa ao usuário, como também pula automaticamente os comerciais.

Em alguns países mais dirigistas, onde o governo tem poderes de ditar quase todas as normas de conduta ao cidadão, agumas restrições efetivamente existem, só para popularizar ainda mais serviços alternativos na internet, como o YouTube e o Joost.

É claro que não estou advogando a perda de renda dos autores, produtores e geradores de conteúdo, que, em essência, é o centro da grande polêmica. Não podemos desestimular a disseminação de arte, cultura e ciência pelo simples fato de que a tecnologia digital e a internet abrem novas e imensas possibilidades de acesso a esse mesmo conteúdo, por parte de consumidores. Os consumidores, claro, preferem nada pagar, se isso for possível.

A história recente da tecnologia dos bits mostra que a lei sempre está atrasada em relação à tecnologia. Nem mesmo o badalado iPhone, da Apple, saudado como a nova revolução na comunicação pessoal e louvado por Steve Jobs como protegido por mais de 200 patentes, escapou de hackers, crackers e afins. Hoje, programas que desbloqueiam o iPhone já estão disponíveis para download na internet, para qualquer mortal minimamente acostumado com a internet, poder liberar o iPhone das amarras contartuais.

Se voltarmos a um passado mais remoto, mas ainda recente, lembramos que o Brasil tentou proteger sua indústria de televisores criando um padrão único de emissão de sinais em cores, com o -ainda vigente- PAL-M, que para efeitos práticos, de nada serve, pois todos os DVDs vendidos ou pirateados no país usam o padrão NTSC americano, e os televisores já são multi-formato.

Igualmente no caso dos DVDs, a indústria de filmes, puxada por Hollywood, resolveu dividir o planeta em 4 setores, e os produtores de aparelhos de DVD só deveriam produzir e vender equipamentos aptos a tocar apenas DVDs específicos para os países de sua região (o Brasil ainda está na Região 4). Não demorou muito que os DVD players vendidos nas lojas brasileiras saiam já com uma gambiarra que permitia aceitar no mínimo a Região 4 e a Região 1 (Estads Unidos), e, logo em seguida, muitos estúdios “criaram” a “Região 0”, que estava fora do tratado original e simplesmente era composta de todos os países do planeta, ou uma soma das regiões 1, 2, 3 e 4.

No caso da TV Digital brasileira, qualquer decisão tomada vai provocar polêmicas. Conhecida a nossa tradição dirigista, é razoável supor que algum tipo de restrição a gravações vá ser criada. Uma boa diversão seria criar um “bolão” -que poderia até mesmo ser uma loteria oficial- que daria o prêmio principal a quem acertasse o prazo em que esses limites seriam válidos, pois alguém vai quebrá-los, num primeiro momento vão acontecer prisões ou multas, mas, no final das contas, todos vão ter que se adaptar ao Admirável Novo Mundo Digital, onde quem manda são os consumidores.

E aí, como quem cria, produz e distribui conteúdo vai ganhar dinheiro? A resposta está aparecendo nas novas formas de comercialização de conteúdo. Perguntem, por exemplo, à Sony, que decidiu abandonar sua marca tradicional de gravadora para embarcar num novo modelo já com cara de internet.

Reza a história que Mané Garrincha, sábio das chuteiras, mas pouco letrado, ouvia a preleção do gordo Vicente Feola, técnico da seleção campeã do mundo em 1958, sobre a tática do time brasileiro em uma importante partida, onde os papéis de cada jogador eram definidos. Um dado momento, ele levantou o dedo e perguntou: “Mas isso já foi combinado com o adversário?”

Talvez o que falte, nesse encaminhamento da discussão ao Comitê de Desenvolvimento da TV Digital seja praticar a linha de raciocínio do Mané Garrincha: sentar todos os envolvidos e combinar o resultado. Sabendo, de antemão, que nessa guerra, a vitória já é dos consumidores.

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