Troca de Arquivos na Internet: É Legal, É Ético, É Século 21?

Seguindo a rota da semana passada, quando comentamos bastante os trocadores de arquivo, recebi muitos comentários com prós e contras sobre essa prática disseminada mundo afora.

Afinal: É legal usar um programa da internet para ficar trocando músicas com amigos e desconhecidos?

A resposta, como sempre, não é única. Do ponto de vista do arcabouço legal vigente, na maioria dos países -Brasil inclusive- quase sempre é ilegal. Em muitos países, a prática não só é consentida, como às vezes até é estimulada.

Não é ilegal comprar um CD na loja e emprestar a amigos, ou tocá-la em casa ou nas festas, desde que sem fins comerciais. Não é ilegal, também, pegar as músicas desse CD e copiá-la, para uso próprio, em seu iPod ou equivalente mp3 Player.

Da mesma forma, não era ilegal comprar uma fita cassete com músicas gravadas e tocá-las em seu WalkMan, ou nos carros que antigamente tinham toca-fitas.

Misturando cenários, também não podia ser considerado ilegal gravar, a partir de um CD ou outra mídia, uma seleção de músicas -que você já tivesse adquirido- em uma fita ou um CD para ouvir no carro.

Ora, se tudo isso está sob a lei dos direitos autorais, qual o motivo que impede a troca de arquivos pela internet. Qual a lei que vale, a do país de quem abre seus arquivos, as do país de quem copia ou de onde está sediado o provedor do programa de troca?

De outro lado, é preciso assegurar minimamente os direitos do autor, que ele ganhe pelo produto de seu trabalho intelectual. Perfeito! Mas, sem querer dar desculpas a quem pega e não paga, será que os valores arrecadados pela venda de mídia gravada chegam aos autores, de forma justa e sem excessões? Claro que não… Essa é uma briga que dura décadas e, quem conhece, sabe bem que a máquina de arrecadação de direitos autorais é, em todo o mundo, centrada na auto-alimentação e no pagamento a alguns privilegiados.

Então, em função disso, vamos ignorar as leis? Não creio que seja o caso, mas dá para prever uma nova ordem no mundo dos direitos do autor, exatamente por causa da internet.

É possível antever um dia em que a compra de uma faixa musical seja feita diretamente com o autor, sem intermediários, possibilitando que o caminho entre a garagem e o megaevento seja bem mais curto para uma boa banda de rock.

Da mesma forma, é razoável supor que muito mais gente estando habilitada ao sucesso, o valor médio da retribuição seja menor, e, portanto, acessível a uma quantidade muito maior de consumidores.

Claro que esse raciocínio vale também para vídeos e para livros. É a possibilidade da democratização do acesso que a internet proporciona.

Mas as leis… as leis foram feitas antes da internet, em um modelo consolidado que prevê tutores -as distribuidoras- tomando conta dos autores e dizendo o quê, quando, aonde e de que forma a arte é comercializada.

Quando essas leis começarem a ser modificadas para atender à realidade da internet, muitas das práticas hoje consideradas piratas poderão até ser louvadas como inovadoras, como forma de sisseminação de cultura.

Aliás, muitos talentos já abriram suas obras na internet antes mesmo de gravarem um CD, um DVD ou de publicarem um livro, como forma de disseminar e ganhar adeptos. Esse é, não por acaso, o princípio da Web 2.0, onde portais como o YouTube ganham valor da noite para o dia exatamente por propor o novo, o aberto, o democrático.

Enquanto as leis não se modificam, no entanto, devemos cuidar para não sermos flagrados burlando as regras atuais, que, embora sejam injustas e obsoletas, são as regras do jogo.

O melhor modo é, ao entrar nesses sites que permitem a troca de arquivos, assegurar-se da sua idoneidade, entender bem o “Termo de Adesão” e jogar de acordo com as regras. De outro lado, usar a internet para pressionar os legisladores a rapidamente adaptar as regras do direito autoral à realidade da internet, e usar todo seu potencial para criar vastos e novos mercados a tantos talentos que hoje ficam no limbo, ao mesmo tempo assegurando a todos os conumidores o direito da escolha, com produtos de qualidade, a preços justos.

Todos ganham, ou alguém duvida?

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